Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal:: contradições e desafios para a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade

Abstract

No Distrito Federal, a trajetória de adesão às diretrizes da Reforma Psiquiátrica revela fragilidades no compromisso político e assistencial, gerando obstáculos persistentes à efetivação do cuidado em liberdade. Este estudo analisa as contradições dessa Reforma, à luz das disputas entre o projeto antimanicomial e a lógica mercantil e asilar. O objetivo é discutir a ampliação de direitos e subsidiar estratégias de desinstitucionalização na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), abrangendo inclusive pessoas em conflito com a lei. A metodologia fundamenta-se na análise de documentos governamentais e materiais produzidos por instâncias de controle social, pesquisadores, movimentos sociais e conselhos profissionais, sob uma perspectiva de narrativa historiográfica testemunhal. Os resultados indicam baixa cobertura da Raps, insuficiência de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), persistência do modelo hospitalocêntrico e fragilidade do cuidado territorial - expressa no aumento dos atendimentos de emergência. Evidenciam, ainda, a remanicomialização via financiamento público a comunidades terapêuticas, a escassez histórica de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os limites das medidas para populações judicializadas e o avanço da mercantilização mediante terceirização e precarização do trabalho. Conclui-se que o descompasso entre o avanço normativo e a precariedade assistencial configura uma reforma psiquiátrica real, marcada pela permanência do modelo asilar e pela subordinação da política pública à racionalidade de mercado no contexto distrital contemporâneo.