Desafios da Política Social no Brasil Contemporâneo:: impactos regressivos do neoliberalismo financeirizado na saúde mental

Abstract

Este artigo analisa a política social brasileira no contexto da crise estrutural do capital e da hegemonia do neoliberalismo-financeirizado, compreendendo-a como mediação fundamental da reprodução das relações sociais no capitalismo dependente. Do ponto de vista metodológico, fundamenta-se no referencial histórico-crítico, orientado pelo materialismo histórico-dialético, articulando revisão bibliográfica de autores da tradição crítica. Discute-se a reconfiguração regressiva e ressignificação das políticas sociais desde a década de 1990, marcada pela focalização, mercantilização e subordinação do fundo público aos interesses do capital financeiro. O estudo evidencia que, especialmente no período pós-2016, as políticas de austeridade e as contrarreformas intensificaram a precarização da Seguridade Social e a restrição de direitos, redefinindo o papel do Estado como garantidor da valorização do capital. No campo da saúde mental, tais transformações se expressam na desestruturação da Rede de Atenção Psicossocial, no subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e no avanço de práticas de caráter manicomial e privatista, configurando um processo de remanicomialização e mercantilização do cuidado. Argumenta-se que a intensificação do sofrimento psíquico está diretamente relacionada às condições materiais de existência, evidenciando uma dupla determinação: o capitalismo amplia o sofrimento social-mental enquanto desmonta as respostas institucionais. Por fim, destaca-se o caráter contraditório da política social e da saúde mental como campos de disputa entre projetos societários antagônicos.