Residência Terapêutica e Residência Inclusiva: : perspectivas do atendimento territorializado

Abstract

Este artigo tem por objetivo contextualizar, de forma crítica, o arcabouço normativo que orienta a concepção de saúde e de assistência social voltada ao cuidado em liberdade, em contraposição ao encarceramento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A partir de uma perspectiva intersetorial e com foco na experiência do Distrito Federal, foram delimitados os componentes preconizados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e por outros dispositivos da rede socioassistencial, voltados especificamente à desinstitucionalização de pessoas em cumprimento de medida de segurança, conforme os princípios da política antimanicomial. O texto também explora os limites e as possibilidades do atendimento psicossocial de base comunitária e territorial, a partir da interlocução entre diversas políticas públicas no cuidado compartilhado, visando a uma intervenção segura e responsável por parte das equipes dos serviços diretamente envolvidos. Ao mesmo tempo, contribui para a compreensão do tema e de suas nuances, de modo a provocar importantes reflexões.