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v. 17 n. 4 (2023), ARTIGOS ORIGINAIS

v. 17 n. 4 (2023)

A Democracia Participativa e a Democracia Representativa: a VIII Conferência de Saúde e a produção legislativa da saúde, nos últimos 30 anos

ARTIGOS ORIGINAIS

https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3173

Publicado 2023-12-24

Dra. Alethele Santos⁺⁻
Maria Célia Delduque⁺⁻
Profa. Sandra Mara Campos Alves⁺⁻

Dra. Alethele Santos

Universidade de Brasília

Maria Célia Delduque

Fundação Oswaldo CruzPrograma de Direito Sanitário

http://orcid.org/0000-0002-5351-3534

Profa. Sandra Mara Campos Alves

Fundação Oswaldo Cruz Brasilia

Versões

2024-01-03 (2)
2023-12-24 (1)

PDF

Palavras-chave

Right to Health. Unified Health System. Social Participation Derecho a la Salud. Sistema único de Salud. Participación social Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde. Participação Social

Como Citar

Oliveira Santos, A., Delduque, M. C., & Campos Alves, S. M. (2023). A Democracia Participativa e a Democracia Representativa: a VIII Conferência de Saúde e a produção legislativa da saúde, nos últimos 30 anos. Tempus – Actas De Saúde Coletiva, 17(4), 22–42. https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3173

Resumo

RESUMO: o estudo teve como objetivo comparar o determinado no relatório final da VIII Conferência Nacional de Saúde e a produção legislativa federal posterior, com o intuito de saber se o Congresso Nacional observou as diretrizes da conferência. Metodologia: tratou-se de um estudo qualitativo em base de dados legislativos oficiais, em que se buscou documentos legais sobre o Direito à Saúde. O período levantado foi entre 1986 e 2016. Os textos normativos foram analisados pelo método de Análise de Conteúdo. Resultados: os achados demonstraram haver pelo menos cinco subcategorias relacionadas ao Direito à Saúde, leis produzidas em cada subcategoria. A produção legislativa sobre datas comemorativas foi a de maior número. Conclusão: O poder legiferante do Estado, durante as décadas estudadas não correspondeu às diretrizes do relatório final da VIII Conferência Nacional de Saúde.