Privacidade na coleta de dados pessoais sensíveis de pacientes:: uma análise do uso da inteligência artificial na saúde pública - de Carvalho Vieira, Elba Lúcia; Alpoim de Santana, Gustavo; Coutinho Mello, Ricardo; Duarte de Miranda, Zeny (Tempus – Actas de Saúde Coletiva, 2024)
A rápida expansão do uso da inteligência artificial tem trazido avanços em diversos aspectos da vida moderna. No entanto, é essencial considerar implicações relacionadas à privacidade dos dados pessoais de saúde. Este artigo visa abordar estas preocupações e analisar o atual cenário de uso da inteligência artificial na saúde pública brasileira. São discutidos impactos e desafios decorrentes dessa abordagem com base nas regulamentações existentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil. A coleta de dados pessoais sensíveis é uma prática comum na área da saúde, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e promover a saúde da população. Porém, o uso da inteligência artificial levanta preocupações, sendo necessário preservar a privacidade dos seus titulares em consonância com a LGPD. Anonimização de dados pessoais sensíveis, consentimento informado dos pacientes e proteção dos dados são alguns desafios. A utilização da inteligência artificial na saúde pública requer o armazenamento e o processamento de grandes quantidades de dados. É essencial, portanto, implementar medidas de segurança robustas para proteger esses dados contra acesso não autorizado, violações e ataques cibernéticos. Torna-se premente, portanto, a implementação de medidas que assegurem não somente proteção ao compartilhamento indevido, como também ao acesso não autorizado. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão sistemática de literatura, abrangendo artigos científicos, relatórios governamentais e regulamentações relacionadas à privacidade e proteção de dados. A revisão inclui estudos publicados nos últimos cinco anos, com foco em abordagens de inteligência artificial e suas implicações para a privacidade dos pacientes. Os resultados indicam que a coleta de dados pessoais sensíveis de saúde é uma prática comum. No entanto, o uso da inteligência artificial requer acesso a dados dos pacientes, como histórico médico, resultados de exames, informações sobre doenças, entre outros, e isso levanta preocupações sobre a privacidade. As instituições governamentais têm o dever de criar políticas públicas e fornecer os investimentos necessários para que a inteligência artificial melhore o processo de tomada de decisões em benefício da população. As instituições de saúde pública têm o desafio de implementar políticas, procedimentos e medidas técnicas, visando a privacidade na coleta e armazenamento de dados pessoais sensíveis, especialmente, no que se refere à anonimização, consentimento e proteção dos dados.