A Inserção do Profissional Farmacêutico no Sistema Prisional Brasileiro: uma análise da legislação brasileira com relação ao farmacêutico nos cuidados da população privada de liberdade. - COSTA, THAMARA DO NASCIMENTO; ARRUDA, CARLO DIMITRI MARTINS E; SOUSA, ANILDES IRAN PEREIRA; BORBA, ELIZABETH REGINA DE CASTRO (Tempus – Actas de Saúde Coletiva, 2025)
O grande índice de doenças crônicas e infectocontagiosas entre a população prisional demonstra claramente a incapacidade do Estado em cumprir com seu dever de garantir saúde a todos, sem discriminação. Um dos elementos fundamentais na promoção e recuperação da saúde diz respeito em prover a devida Assistência Farmacêutica. Nesta conjuntura, o estudo pretende identificar, analisar e expor como a assistência e a atuação farmacêutica estão inseridas nas políticas em saúde voltadas para as pessoas privadas de liberdade, bem como apresentar os motivos que tornam esse profissional imprescindível no sistema prisional brasileiro. A legislação analisada revela-se contraditória ao passo em que prevê serviços que integram a assistência farmacêutica, como a dispensação de medicamentos, sem disponibilizar o único profissional legalmente habilitado para tais funções: o farmacêutico. Para que a assistência farmacêutica seja capaz de oferecer resultados positivos frente ao insalubre sistema prisional, a inserção do profissional farmacêutico, além de obrigatória, é necessária na promoção de estratégias terapêuticas e no uso racional de medicamentos.